ELITE Consultores do Brasil
CNPJ: 08.027.991/0001-08
Sede em Natal/RN

Ao acessar ou utilizar os serviços da ELITE Consultores do Brasil, você (“Cliente”) declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não deve utilizar nossos serviços.

1. Sobre a ELITE

A ELITE Consultores do Brasil é uma empresa de contabilidade que oferece serviços contábeis, fiscais, trabalhistas, financeiros e de consultoria empresarial para pessoas físicas e jurídicas, com atuação em todo o território nacional, a partir de Natal/RN.

2. Serviços Prestados

Os serviços prestados pela ELITE podem incluir, entre outros:

• Escrituração contábil;
• Apuração de tributos;
• Processamento de folha de pagamento;
• Entrega de obrigações acessórias;
• Consultoria contábil, fiscal e tributária;
• Apoio na gestão financeira e empresarial.

Os serviços efetivamente prestados dependerão do plano ou contrato firmado com o Cliente.

3. Responsabilidade pelas Informações

O Cliente é o único responsável por todas as informações, documentos e dados fornecidos à ELITE, incluindo:

• Veracidade e exatidão das informações;
• Envio dentro dos prazos necessários;
• Atualização de dados sempre que houver mudanças relevantes.

A ELITE não se responsabiliza por erros, multas, autuações, atrasos ou prejuízos decorrentes de:

• Informações incorretas ou incompletas;
• Entrega tardia de documentos;
• Omissão de fatos relevantes por parte do Cliente.

4. Obrigações da ELITE

A ELITE compromete-se a:

• Executar os serviços com zelo, ética e profissionalismo;
• Observar a legislação contábil, fiscal, trabalhista e demais normas aplicáveis;
• Manter sigilo e confidencialidade sobre as informações recebidas do Cliente, salvo exigência legal ou ordem de autoridade competente.
  

5. Obrigações do Cliente

O Cliente se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Enviar documentos e dados dentro dos prazos combinados;
• Utilizar os serviços somente para fins lícitos;
• Cumprir a legislação vigente aplicável às suas atividades.

6. Limitação de Responsabilidade

A ELITE não se responsabiliza por:

• Penalidades, autuações ou prejuízos decorrentes de omissões, atrasos ou falhas de informação por parte do Cliente;
• Problemas, atrasos ou instabilidades em órgãos públicos (como Receita Federal, SEFAZ, Prefeituras, Junta Comercial, etc.);
• Falhas de sistemas de terceiros, internet, energia elétrica, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Decisões de negócio tomadas pelo Cliente sem consulta prévia ou com base em informações incompletas ou desatualizadas.
  

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela ELITE Consultores do Brasil, incluindo marca, nome empresarial, materiais, modelos de documentos, relatórios, textos e demais elementos utilizados na prestação dos serviços, é de propriedade exclusiva da ELITE, sendo proibida a reprodução, distribuição, cópia ou uso para fins não autorizados, sob qualquer forma, sem consentimento prévio e expresso.

8. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A ELITE realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), utilizando as informações do Cliente e de seus representantes exclusivamente para:

• Execução dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Finalidades legítimas relacionadas à prestação de serviços contábeis e de consultoria.

Os dados são tratados com segurança e sigilo, adotando-se medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção contra acessos não autorizados.

9. Condutas Proibidas

É vedado ao Cliente, ao utilizar os serviços da ELITE:

• Fornecer dados falsos, incompletos ou enganosos;
• Utilizar os serviços para qualquer finalidade ilícita ou em desacordo com a legislação;
• Tentar obter acesso a informações internas da ELITE sem autorização;
• Praticar qualquer ato que viole direitos de terceiros, normas fiscais, trabalhistas, comerciais ou de proteção de dados.
  

10. Disposições Gerais

A ELITE Consultores do Brasil poderá atualizar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento. A versão vigente será sempre a última disponibilizada neste site.

A continuidade do uso dos serviços após eventuais atualizações será interpretada como concordância com os novos termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Natal/RN para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.