Você Sabia?

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REGIME ESPECIAL ATACADISTA

O que é? É um benefício fiscal que o Estado concede para o contribuinte Atacadista.  Quem pode aderir? Contribuintes Atacadistas, inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) de acordo com suas atividades (CNAE) e que esteja regular com suas obrigações.  Quais os benefícios? Reduz o imposto sobre Operações relativas a Circulação de...

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O USO DA NFC-E 

Após as datas mencionadas nos informativos não será mais concedida autorização para utilização de ECF.  Para os contribuintes que possuírem as notas modelo 2, só será permitida a utilização em caso de operações fora do estabelecimento e falta de energia.  O DANFE NFC-e deverá ser impresso e entregue ao consumidor após a...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Este adicional é pago ao trabalhador que exerce suas atividades em ambiente nocivo à saúde. É o tipo de exposição que pode causar males como doenças a médio e longo prazo, a três graus: mínimo, que dá adicional de 10%, médio (20%) e máximo (40%) Condições para ter direito a insalubridade: A exposição ao agente agressivo...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

São ás atividades ou operações perigosas aquelas que por sua natureza ou método de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: 1. Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica. 2. Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. O trabalho em...